Juízes convocados vão reforçar os julgamentos no STJ

Julgamentos no STJ.

Remessa obrigatória não tem natureza jurídica de recurso

Para desembargador, bem único de fiador é mesmo impenhorável

TRT reconhece direito a equiparação salarial em trabalho intelectual e artístico

Resolução nº 333, de 10/01/07

Dispõe sobre as Tabelas de Custas e a Tabela de Porte de Remessa e Retorno dos Autos.

Ministério Público pede ao TSE cassação da decisão que manteve mandatos de deputados eleitos, acusados de compra de votos

Lei nº 11.418, de 19/12/06

Acrescenta à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, dispositivos que regulamentam o § 3º do art. 102 da Constituição Federal.

Judiciário: Lula deve impor veto parcial a plano de cargos

OAB julgou 37 ações ético-disciplinares contra maus advogados

Caso Gol: advogado americano não se reúne com famílias

Equiparação salarial. Inépcia da petição inicial. Descabimento.

CNJ encaminha sugestões para a PEC 358

Tribunal não pode considerar o prequestionamento como requisito de ação rescisória

Seguradora condenada a indenizar advogado por invalidez permanente

Ellen Gracie: acúmulo de processos no Supremo resulta de deformação do sistema judicial

Seguradora não é obrigada a incluir companheiro de homossexual como dependente

Condenado por crime hediondo não ganha progressão

Negado recurso contra indicação de desembargador de Alagoas

Renan defende proposta que permite a servidor público aposentar-se mais tarde

Ingestão de álcool pelo segurado não desobriga seguradora de indenizar por acidente